A participação de Portugal na UE deve ser considerada a prioridade por excelência da “ação externa” de Portugal, servindo como quadro de referência prioritário para o desenvolvimento sustentável do país e da sua projeção no mundo.

Nesta linha, Portugal deve contribuir ativamente, no atual contexto de crise europeia, para a “refundação da Europa” em torno de um projeto inédito de aprofundamento político, económico, social e financeiro. É do interesse nacional que Portugal aposte decisivamente na transformação da União numa verdadeira União Política. Com efeito, uma União politicamente reforçada, economicamente mais coesa, democraticamente legitimada e internacionalmente mais ativa é a que melhores condições oferece para que Portugal leve a cabo com êxito o processo de transformação do seu modelo de desenvolvimento económico e social. Por outro lado, a projeção e afirmação de Portugal no mundo – condição necessária para assegurar a sustentabilidade do país – ver-se-ão favorecidas e terão um efeito amplificado, caso a UE reforce a sua voz a nível internacional. Para legitimar e reforçar a voz de Portugal no processo de construção política da União importa proceder à consulta formal dos portugueses e obter para isso o seu consentimento expresso. O recurso a um referendo sobre a participação de Portugal na União Política deve ter lugar caso se verifique que a nova configuração dessa União traduz uma mudança qualitativa e substancial da atual configuração institucional e de poderes.

RECOMENDAÇÕES

• Contribuir, ativamente, para a construção definitiva (aperfeiçoamento) de uma União Política, insistindo, no interesse de Portugal e no interesse geral da União, na preservação dos princípios e valores que presidiram à constituição das Comunidades Europeias, nomeadamente a manutenção do equilíbrio entre os vários países, o recurso ao processo legislativo de base comunitária, a solidariedade associada à coesão económica, social e territorial da União, a consolidação da projeção da União a nível internacional bem como o reforço das suas Instituições e da respetiva legitimidade democrática.
• Proceder à consulta formal dos portugueses, mediante a organização de um referendo sobre a participação de Portugal na União Política, caso se verifique que a nova configuração dessa União traduz uma mudança qualitativa e substancial da atual configuração institucional e de poderes.           
• Visar uma maior implicação e participação dos parlamentos nacionais no processo de decisão comunitário.
• Promover e divulgar no país, de forma sistemática e esclarecedora, os princípios, valores e políticas da UE.
• Promover, o reforço dos poderes da Comissão Europeia bem como da sua legitimidade democrática. Neste âmbito, a curto prazo e ainda no atual quadro político-institucional, a escolha do seu presidente deve recair no candidato previamente apresentado pelo partido político mais votado nas eleições para o Parlamento Europeu. A prazo proceder a uma modificação dos tratados para consagrar a eleição do presidente da Comissão Europeia por sufrágio direto.
• Promover maior rigor, eficácia e coerência da política económica e monetária da União, contrariando os desequilíbrios gerados entre os diferentes Estados-Membros, provendo progressivamente a convergência real entre as respetivas economias, com o recurso a politicas especificamente dirigidas à realização de tal objetivo, como constante do Tratado.
• Contribuir para a consolidação da governação económica, no respeito pelo método comunitário de decisão centrado na Comissão Europeia. Para este efeito, o Eurogrupo assim como o EcoFin deverão ser presididos por um vice-presidente da Comissão Europeia.
• Contribuir ativamente para que a UE acentue o empenho e consolide o compromisso com o crescimento e o emprego promovendo a tendencial harmonização fiscal, bem como o reforço da coesão e do sistema de recursos próprios, nomeadamente através da criação de um novo recurso próprio (Imposto sobre as transações financeiras).
• Aumentar o orçamento da União Europeia de modo a que os recursos próprios, hoje limitados a cerca de 1% do Rendimento Nacional Bruto da UE, sejam aumentados para 1,24%, em 2014, 1,8% até 2020 e 2% a partir de 2020. Este acréscimo de dotação orçamental deve ser totalmente alocado à dinamização do crescimento e emprego na UE, investindo no conhecimento e empreendedorismo, na economia verde e numa nova política industrial.
• Assegurar mecanismos adequados de supervisão e de coordenação europeia das políticas orçamentais nacionais e estabelecer uma gestão coordenada do sistema bancário de modo a combater o ciclo vicioso entre a crise da dívida soberana de alguns países, como Portugal, e a crise do sistema bancário.
• Avançar para a regulação das agências de notação existentes e para a eventual criação de uma agência de notação europeia e preparar, a prazo, a introdução de  instrumentos de mutualização europeia da divida soberana dos Estados (eurobonds) associado à constituição de um tesouro europeu.
• Reformar o Pacto de Estabilidade e Crescimento de modo a que, continuando a assumir a preocupação em evitar políticas orçamentais irresponsáveis e a estabilidade de preços, tenha igualmente em atenção a importância do investimento reprodutivo em áreas que representam fatores de crescimento como a educação, a ciência, o empreendedorismo, o ambiente e a política industrial.
• Dinamizar uma rede de alianças estáveis com países de dimensão semelhante que partilhem os mesmos interesses em relação ao processo de integração europeia, de forma a reforçar a nossa voz e fazer valer os interesses comuns. Neste contexto, é prioritário promover a realização dos objetivos atrás enunciados já no quadro das Perspetivas Financeiras 2014-2020.
• Contribuir para a projeção externa da UE, em especial nas áreas onde Portugal possui vínculos e interesses relevantes assim como interesses e aptidões especiais – nomeadamente no âmbito da CPLP, das relações transatlânticas, dos países mediterrânicos, da América Latina – a fim de reforçar o papel e capacidade de influência da UE nestas zonas e de amplificar a sua própria projeção no mundo. É especialmente relevante que Portugal assegure o apoio da UE e dos seus Estados Membros para que a língua portuguesa seja considerada língua oficial das Nações Unidas.
• Fomentar a participação de empresas, universidades e outros organismos nacionais nos programas comunitários de financiamento direto existentes em vários domínios.
• Participar ativamente nos programas comunitários no âmbito da cooperação e promover a participação de organismos, entidades e peritos portugueses nas iniciativas promovidas pela UE neste âmbito.
• Desenvolver uma política ativa de colocação de portugueses nas instituições e organismos da União e efetuar um seguimento ativo das suas carreiras profissionais.
• Promover a coordenação mais efetiva de todos os departamentos do governo que conduza à definição, nos vários níveis do Conselho, de uma posição consistente de Portugal.
• Dotar a administração nacional dos recursos humanos, técnicos e económicos necessários à consecução dos objetivos e resultados desejados no contexto da UE.

A CPLP constitui uma iniludível prioridade nacional da “ação externa”. Portugal deve contribuir para o reforço interno e externo da CPLP como plataforma de promoção e defesa dos interesses comuns dos seus Estados-Membros.

RECOMENDAÇÕES

• A construção gradual e de acordo com um calendário faseado, de um Espaço Económico dos Países de Língua Portuguesa (EEL), à semelhança do EEE (Espaço Económico Europeu), logo com dimensão predominantemente económica.
• Uma maior liberdade de circulação de pessoas, bens e serviços, bem como de estabelecimento.
• A criação de um espaço linguístico e cultural conjunto, com a consequente potencialização do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, focalizado na promoção interna e externa da língua comum e das indústrias culturais e criativas, bem como de um espaço de cooperação na área do ensino, em especial no domínio do ensino e da mobilidade universitários (Comunidade Internacional da Língua Portuguesa).
• A cooperação empresarial em várias áreas, em especial na área dos bens transacionáveis.
• Uma maior cooperação e coordenação das políticas nacionais no âmbito dos transportes, da investigação científica, da formação profissional, do turismo, do direito, dos recursos energéticos, no âmbito técnico-militar em especial no âmbito da marinha e no aproveitamento de recursos marítimos, entre outros.
• Uma maior aproximação da CPLP à UE, promovendo os interesses comuns a estes dois espaços e procurando criar sinergias, valorizando a sua participação nestes dois espaços.
• O aprofundamento de uma estratégia de aproximação dos países da CPLP à OTAN, Organização do Tratado do Atlântico Norte (North Atlantic Treaty Organization – NATO) no âmbito militar, área onde as Forças Armadas portuguesas têm desempenhado um papel de relevância no campo da formação, atuação e enquadramento das forças armadas dos Estados-Membros da CPLP.
• Uma maior aproximação da CPLP à América Latina, procurando identificar interesses e âmbitos de ação conjunta, nomeadamente na área do turismo, das línguas portuguesa e castelhana, da cooperação universitária e científica, empresarial e nos transportes.

RECOMENDAÇÕES

• Aprofundamento das relações bilaterais com a Espanha, assumindo um salto qualitativo no sentido da construção efetiva de um Mercado Ibérico. Por outro lado, Portugal deve impulsionar uma estratégia de acordos bilaterais com as Comunidades Autónomas que nos são culturalmente mais afins e/ou em relação às quais se verifica uma maior interdependência económica.
• Consolidação das relações bilaterais com a Alemanha, França, Reino Unido e Itália, na medida em que constituem os parceiros comerciais por excelência do nosso país. Nesta linha, Portugal deve institucionalizar a realização de cimeiras bilaterais com estes países, apostando em exportações de maior valor acrescentado, com um maior peso dos setores inovadores e com uma base tecnológica mais acentuada.
• Constituição de parcerias estratégicas com os Estados-Membros recentemente incorporados na UE ou ainda candidatos, nos domínios em que a Administração Pública portuguesa possui experiência sólida e comprovada, tal como da adequação das políticas públicas nacionais às europeias.
• Sem prejuízo da estratégia prevista para o reforço interno e externo da CPLP, Portugal deve intensificar as suas relações bilaterais com os Estados-Membros da CPLP, tanto no âmbito político como económico, cultural e social.
• Explorar as afinidades históricas e culturais com a China e com a Índia e aprofundar, no âmbito de parcerias estratégicas de conveniência mútua, as relações económicas entre Portugal e aqueles países.
• Promover ativamente a penetração das empresas portuguesas nos Estados Unidos, onde existe ainda um grande desconhecimento acerca do nosso país e dos produtos e serviços portugueses. Sugere-se que se leve a cabo, em 2013/14, o “Ano Internacional de Portugal nos Estados Unidos” (à semelhança do que está a ser feito com o Brasil em 2012). Paralelamente, no seio da União Europeia, Portugal deve desenvolver um papel mais ativo e mais relevante no quadro das relações transatlânticas. Finalmente, deve ser feito um esforço muito singular na identificação, recenseamento e valorização dos portugueses nos Estados Unidos.
• Sem prejuízo do relacionamento bilateral com os Estados Unidos, Portugal deve estabelecer um quadro de relacionamento bilateral, de natureza económica e cultural, com o Estado da Califórnia – a oitava economia do mundo – onde existem empresas, pólos de desenvolvimento e Instituições de ensino e uma comunidade portuguesa de grande relevância e prestígio, em especial na área da economia do conhecimento.
• Atendendo à necessidade de aumentar exportações das empresas portuguesas, assim como de captar investimento direto em Portugal, é fundamental reforçar as relações económicas e comerciais com os países do Mediterrâneo, a Rússia, os países ibero-americanos, assim como com os países do Médio Oriente e do Golfo Pérsico.