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Qualquer dado pessoal que seja fornecido será processado com todas as garantias de segurança e confidencialidade estabelecidas na Lei Portuguesa de Proteção de Dados (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro) e no Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente a licitude do tratamento dos mesmos, a não utilização posterior para fins diversos dos enunciados, bem como a possibilidade de atualização, retificação ou eliminação pelo respetivo titular.
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A Plataforma para o Crescimento Sustentável reserva o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.
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Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta ao Regulamento (CE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, que aprovou a Lei da Proteção de Dados Pessoais e em www.cnpd.pt.
Página atualizada a 1 de Setembro de 2023.