Alternativa Sustentável

É hoje evidente que o nosso modelo de desenvolvimento não é viável, nem é sustentável. Por falta de ambição dos governos na resposta a desafios globais – como as alterações climáticas, a extinção de biodiversidade, a pobreza e as desigualdades, a autocratização, os conflitos e as migrações forçadas – estamos a viver a crédito do Planeta.

Mas também estamos, na prática, a viver a crédito dos nossos filhos quando não ousamos resolver os problemas estruturais que já se tornaram crónicos: o crescimento económico medíocre; a dívida pública muito elevada; o envelhecimento da população; a insustentabilidade do sistema de pensões; as desigualdades sociais e territoriais intoleráveis; a precariedade laboral; a elevada carga fiscal; o nível baixo de investimento público; a falta de confiança na justiça, na democracia e nos partidos políticos; a elevada dependência alimentar e energética do exterior; o nível baixo de produtividade; a dificuldade no acesso a habitação condigna.

Este modelo traduz-se numa gigantesca hipoteca cujo pagamento é endossado às novas gerações.

Policy papers

Atendendo à severidade dos desafios globais, à gravidade dos problemas e ao atual contexto de policrises – crises múltiplas e que se sobrepõem como as alterações climáticas, a extinção de biodiversidade, a pandemia, a guerra na Ucrânia, a inflação, a instabilidade nas cadeias de valor globais, o agravamento dos preços da energia e dos alimentos – não deixa de ser confrangedor o imobilismo e a superficialidade que dominam o debate político nacional. É do fracasso na resposta a este confisco do futuro que se alimenta o populismo político e o alheamento eleitoral dos cidadãos. 

À vulnerabilidade do tempo que vivemos, junta-se a aceleração tecnológica com uma Inteligência Artificial (IA) que ganha vida própria.

De quantas mais crises e de quantos mais relatórios internacionais precisaremos para perceber que temos de mudar de vida? 

Leia aqui o novo relatório “Alternativa Sustentável”

Nos últimos anos, lançamos o debate em torno do projeto “Alternativa Sustentável”, com a missão de contribuir para travar a tirania do presente sobre o futuro, apontando caminhos para a responsabilidade intergeracional climática e tecnológica, num quadro de inclusão social e combate à pobreza. Face à inaptidão do modelo existente para lidar com os dois grandes desafios, as alterações climáticas que colocam em causa a nossa existência e a inteligência artificial que, se não for regulada, coloca em risco a nossa liberdade, a nossa democracia.

Ao longo deste relatório, tentamos demonstrar que Portugal enfrenta uma confluência de desafios estruturantes que não podem ser tratados de forma isolada. A crise climática, a aceleração tecnológica, a pressão demográfica, o bloqueio da produtividade, a fragilidade institucional e a erosão da confiança pública formam um sistema de tensões que exige uma transformação profunda e coordenada. Estas tensões não são conjunturais, nem realidades sectoriais: são dinâmicas interdependentes que moldam, simultaneamente, o ambiente, a economia, a sociedade e a democracia.

A resposta adequada não pode limitar-se à gestão do imediato. Requer visão de longo prazo, coragem política, coerência estratégica e capacidade de gerar consensos. A sustentabilidade não é apenas um conceito, é a base de organização do Estado, da economia e da sociedade.

Identificámos quatro princípios estruturantes — Longotermismo, Justiça Intergeracional, Ponderação Científica e Interdependência — que devem orientar as políticas públicas, dotando- as de instrumentos capazes de responder às crises simultaneamente ambientais, sociais, económicas e tecnológicas. Estes princípios não substituem a ponderação política assente na legitimidade democrática, qualificam-na, oferecendo um enquadramento ético e operacional para decisões informadas, consistentes e transparentes.

Os quatro eixos estratégicos considerados — Educação, Ciência e Cultura; Clima, Energia e Economia Circular; Saúde, Habitação e Proteção Social; Cidades e Mobilidade — traduzem esta visão em áreas concretas de transformação. Em cada um deles, destacam-se oportunidades claras para Portugal: reforçar o talento e a capacidade científica, acelerar a transição energética e a circularidade, reconstruir o contrato social para um país que envelhece, e garantir cidades inclusivas e resilientes que sustentem a coesão económica e territorial.

Mas, nenhum destes eixos produzirá resultados duradouros sem uma renovação profunda da nossa arquitetura institucional. Governar melhor é uma condição essencial para transformar melhor. A governação da IA, a transparência das políticas, o controlo de qualidade regulatória e a existência de estruturas técnico-científicas independentes são elementos indispensáveis para restaurar a confiança pública e assegurar que as reformas são sustentáveis, monitorizadas e avaliadas de forma contínua

O relatório Alternativa Sustentável é uma plataforma de ideias, medidas e princípios de políticas públicas que comportam uma proposta de país. Afirma que Portugal dispõe dos recursos humanos, científicos e culturais necessários. Afirma que a sociedade civil tem maturidade e capacidade de mobilização. Afirma que o futuro será definido pela qualidade das nossas escolhas.

É isso que este relatório convoca, debater em torno de uma escolha consciente, que recuse o remendo e a resignação. Uma escolha que abrace a ambição de preparar o país para os próximos 25 anos e não apenas para os próximos 12 meses. Uma escolha que coloque a ciência ao serviço da democracia, a sustentabilidade no centro da economia e a responsabilidade intergeracional no núcleo da ação pública, num quadro de longo termo .

O desafio é exigente. Mas é também uma oportunidade histórica para Portugal. Propomos que a aproveitemos com determinação, coragem e cooperação — reconstruindo o futuro de forma justa, resiliente e baseada no conhecimento. Este é o contributo da Plataforma para o Crescimento Sustentável. As bases, o ponto de partida para o debate que conta, para o consenso que precisamos, numa libertação partidária, mas não ideológica, do novo modelo económico, social e de governo que precisamos de construir, para restabelecer a Esperança e a Confiança.

Na certeza de que o Futuro não se advinha, constrói-se.