27 desafios
511 recomendações
Desafio 7
Tirar partido da criatividade, mobilidade e participação da juventude
A juventude é uma etapa do percurso individual e um elo entre gerações.
Por isso, a participação cívica ativa e independente dos jovens adultos é determinante para o desenvolvimento de uma sociedade económica e socialmente desenvolvida, seja através do associativismo, do voluntariado ou da formação cívica escolar numa lógica de aprendizagem ao longo da vida.
No entanto, com o alargamento dos ciclos de estudo das novas gerações, a par da entrada cada vez mais tardia no mercado de trabalho, com consequências na noção de carreira, assim como os novos interesses e motivações dos jovens, temos assistido ao fenómeno da dilatação no tempo do conceito de juventude.
De facto, as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e a instabilidade do emprego limitam a construção de um projeto de vida sustentado na confiança de uma melhoria contínua das suas vidas, criando dificuldades no acesso à habitação, em muitos casos fator fundamental de emancipação e da consagração das expectativas de milhares de jovens.
Por isso, o conceito de juventude, outrora geracional, é hoje partilhado não apenas com base em conceções etárias, mas cada vez mais identificável com um conjunto de preceitos que caracterizam todo um novo grupo social, e que partilha, essencialmente, um conjunto de preocupações: a procura de oportunidades para gerir as suas próprias vidas e ter condições para tomar decisões autónomas e devolver ao seu país as aprendizagens que o próprio Estado financiou (proporcionou). É necessário criar as condições para que se reconheça e concretize a importância da emancipação dos jovens.
Acresce que o envelhecimento das sociedades europeias conduz necessariamente a uma intensificação do fenómeno migratório, para compensar o défice demográfico.
Um terço da população jovem mundial encontra-se nos países em vias de desenvolvimento e há múltiplos fatores que estimulam a sua saída para outros países mais prósperos.
Mas importa recordar que Portugal dispõe de uma geração cada vez mais qualificada e empreendedora e o seu contributo será vital na superação dos nossos obstáculos estruturais e na reestruturação da economia.
Mas essa mesma geração precisa de encontrar esperança para o desamparo atual, desde logo nas Instituições em que sempre confiou para o seu bem-estar.
Ora, uma área em que o bem-estar dos jovens e da população em geral é expressiva é no desporto. Não obstante o seu papel integrador dos jovens na comunidade e em prol da sua estabilidade física e mental, em Portugal, estamos ainda longe de oferecer a todos aqueles que desejam fazer desporto condições públicas para cumprir tal desiderato.
De facto, o papel dos poderes públicos na área do desporto deve ser essencialmente complementar à ação dos movimentos desportivos, cabendo às federações desportivas o papel principal na condução dos assuntos desportivos.
Assim, são estas as principais recomendações:
- Reforçar o associativismo juvenil, a participação cívica e a intervenção social
- Promover o empreendedorismo jovem
- Reforçar junto dos mais jovens os mecanismos de pertença e consciencialização global
- Incentivar o enraizamento de hábitos de prática desportiva
- Envolver o movimento associativo na dinamização da política de desporto
Orientações Estratégicas
RECOMENDAÇÕES
- Promover a participação associativa e contratualizar com as organizações de juventude a prestação de serviços atualmente realizados pelo Estado.
- Reconhecer e valorizar as actividades de voluntariado e cidadania, designadamente no acesso ao ensino superior e mercado de trabalho.
- Introduzir dinâmicas de educação não formal no ensino formal de Educação para a Cidadania e reforçar as componentes de formação cívica em todos os níveis de ensino.
- Assegurar, no âmbito de uma entidade independente sedeada na Assembleia da República (uma espécie de provedor das novas gerações), a avaliação do impacto geracional de políticas públicas que possam comprometer as novas gerações.
RECOMENDAÇÕES
- Estimular a criatividade e interesse pelo empreendedorismo dos jovens e criar um programa de empreendedorismo jovem com benefícios fiscais para a criação de hubs ou start-up e benefícios fiscais para jovens até 35 anos ou desempregados de longo curso.
- Reconhecer o voluntariado como política ativa de juventude através da formalização de horas de voluntariado no currículo EUROPASS e da contabilização de horas numa base de dados nacional de voluntariado.
RECOMENDAÇÕES
- Associar aos projetos de mobilidade (académica, empresarial, ou outro) uma componente de informação sobre as relações entre os países de chegada e Portugal.
- Assegurar a cooperação entre as representações diplomáticas e as instituições de mobilidade académica, associativa ou empresarial de jovens.
- Reforçar a cooperação jovem no âmbito da CPLP, promovendo uma cultura de partilha e troca de experiências entre jovens líderes da CPLP.
- Mobilizar a diáspora portuguesa para a criação de mecanismos de cooperação entre Portugal e os países da CPLP.
RECOMENDAÇÕES
- Promover a formação para modos de vida saudável, através de projetos de parceria entre as organizações da sociedade civil e o Estado.
- Construir espaços de circulação pedonal e de transporte cíclico disseminados por todas as áreas urbanas e com ligação a áreas escolares.
- Entender o mar, rios e lagos naturais ou artificiais como espaços fundamentais do território nacional, e cujo sustentável usufruto desportivo deve ser estimulado tanto quanto o usufruto social e económico.
- Criar um quadro competitivo para o desporto escolar, concedendo nas escolas mais tempo e mais espaço físico para atividades desportivas extracurriculares regulares e sistemáticas.
RECOMENDAÇÕES
- Valorizar o conhecimento, a cultura empreendedora e a inovação associadas ao desporto, constituindo uma única entidade pública para apoio ao Desporto.
- Afirmar a Administração Pública para o Desporto como entidade pró-ativa, prestadora de serviços, designadamente junto das Federações Desportivas, Clubes e Câmaras Municipais.
- Envolver a Administração Pública para o Desporto na produção de instrumentos que agilizem o cumprimento dos desígnios de intervenção social das federações, clubes e Câmaras Municipais junto das comunidades locais.
- Integrar os grupos e equipas desportivas e de praticantes individuais das escolas no movimento desportivo associativo, através da criação de um quadro competitivo próprio.
- Assegurar que se aplica sistematicamente o artigo 13º, nº 1 – alínea a), do Decreto-Lei nº 248-B/2008, de 31 de dezembro, que determina que “as Federações Desportivas têm direito, para além de outros que resultem da lei, (…) à participação na definição da política desportiva nacional”.