Portugal@ODS2030
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, aprovados pela ONU em 2015, representam uma agenda universal e reformista, aplicando-se a todas as Nações independentemente do seu nível de desenvolvimento.
Não existe assim outro enquadramento tão abrangente quanto este para mobilizar e medir o desenvolvimento dos países. Sendo que, cada vez mais, a capacidade de atração de investimento dos Estados e das empresas está intrinsecamente ligada à coerência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Aliás, cerca de USD 35 trillion de ativos sob gestão (AUM) estão assentes em padrões ESG (Environment, Social, Governance).
Logo, a redefinição do nosso modelo de desenvolvimento não poderá deixar de estar alinhada com a ambição e inovação plasmada nos 17 ODS.
Decorridos 7 anos desde a sua aprovação, estamos, à escala global, apesar dos progressos alcançados ao nível da sensibilização dos cidadãos e das instituições, numa trajetória de claro incumprimento dos 17 ODS, situação que se agravou com os efeitos da pandemia na pobreza e nas desigualdades, dentro e entre países. A lacuna de financiamento anual necessário para o cumprimento dos 17 ODS nos países em vias de desenvolvimento aumentou de USD 2.5 trillion para USD 3.9 trillion. Por outro lado, os processos de recolha e de processamento de dados e de estatísticas, correspondentes às 169 metas e aos 241 indicadores, não correspondem ainda aos requisitos de qualidade necessários (não existem mesmo dados fiáveis para uma grande parte dos referidos indicadores).
De acordo com o INE, em 2021, Portugal registou uma evolução favorável em 40% dos indicadores analisados, enquanto 37% evoluíram no sentido contrário ao desejável. Note-se que, dos 163 indicadores com informação disponível para Portugal, o INE apenas foca a sua análise em 42 indicadores.
Aliás, Portugal é um dos países com o número mais reduzido de indicadores de desenvolvimento sustentável sob análise (por exemplo, a Áustria utiliza 200 indicadores, Dinamarca 197, Irlanda 143, França 98). Por outro lado, Portugal ainda não aprovou uma Estratégia ou Plano de Ação para o cumprimento da Agenda 2030 e dos 17 ODS.
Atendendo à exigência e abrangência inerente aos 17 ODS, o seu cumprimento exige um amplo processo de transformação na sociedade e na economia, centrado nas escolhas dos cidadãos. Para isso terão de contribuir fatores estruturais como o conhecimento, a transparência, o financiamento e a solidariedade internacional, as opções empresariais e as políticas públicas.
Infelizmente, em Portugal, o processo de cumprimento dos ODS está, no essencial, limitado aos mecanismos de recolha e de transmissão de dados e estatísticas ao sistema da ONU e a algumas ações de sensibilização da população, em especial dos jovens, protagonizadas por organizações da sociedade civil. Decorridos 7 anos da sua aprovação, em Portugal estamos ainda circunscritos a uma fase embrionária no processo de cumprimento dos ODS e perante um claro défice na vertente estratégica e na definição de políticas públicas capazes de nos colocar numa trajetória de cumprimento. Por outro lado, o perímetro de discussão das políticas publicas limita-se à esfera estatal, descurando-se o imprescindível envolvimento dos cidadãos e das instituições no desenho de opções estratégicas, em especial, quando o processo de ampla transformação inerente aos ODS exige um reforço da cidadania e da participação.
Tendo por base este diagnóstico, a PCS decidiu lançar o projeto ‘PORTUGAL@ODS2030’ centrado na auscultação e envolvimento dos cidadãos, das empresas e das organizações da sociedade civil nas opções de políticas públicas fundamentais ao cumprimento dos 17 ODS e das suas metas.
Em 2023, este projeto será desenvolvido em torno de 3 atividades:
- Inquérito nacional sobre desenvolvimento sustentável (estudo de opinião e entrevistas a líderes empresariais e de organizações da sociedade civil);
- Concurso de ideias para alunos do ensino secundário sobre medidas para a concretização dos ODS;
- Conferência de apresentação e discussão dos resultados do inquérito nacional e do concurso de ideias dos jovens.
De forma a aconselhar a PCS na realização deste projeto foi constituído um Conselho Consultivo que fosse representativo de diversos setores de atividade – filantropia, fundações, indústria, serviços, tecnologia, saúde, turismo, banca. Ligar os ODS à realidade social e económica de cada país é condição sine qua non para o seu êxito.
O Conselho Consultivo, constituido em 2019, integra as seguintes pessoas:
- Francisco Pinto Balsemão, Chairman Impresa, Presidente do Conselho Consultivo da PCS
- Ângelo Ramalho, CEO EFACEC
- Claúdia Azevedo, CEO SONAE
- Conceição Lucas, CEO Maingreen
- Diogo da Silveira, CEO The Navigator
- Miguel Pina Martins, CEO Science4You
- Isabel Mota, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian
- José Roquette, Administrador do Grupo Pestana
- Licínio Pina, Presidente do Grupo Crédito Agrícola
- Nazim Ahmad, líder da Rede Aga Khan
- Nuno Amado, Chairman Millennium BCP
- Paulo Macedo, Presidente CGD
- Pedro Norton, CEO Finerge
- Vasco de Mello, Presidente do Grupo José de Mello.