A ciência e inovação assumem um papel importante no desenvolvimento económico e são o garante de uma recuperação sustentável a longo prazo. Mas só se consegue fazer ciência se houver investimento que, em época de crise, tem que ser corajoso mas baseado em decisões fundamentadas.

Portugal ocupa uma posição de relevo em diversos indicadores no domínio da ciência, como é o caso do número de novos doutorados e de estudantes de doutoramento não-europeus, assim como do nível de investimento público em I&D, do capital de risco, e do número de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) inovadoras (European Innovation Scorecard, 2010). Contudo, regista-se um desempenho débil em determinados indicadores, como é o caso do número de patentes e no emprego em atividades com utilização intensiva de conhecimento.

As políticas públicas devem atender à necessidade de reorganização da rede de centros de investigação e da adoção de novos critérios de avaliação que possam ter efeitos positivos na melhoria dos mencionados indicadores, não podendo centrar-se apenas no número de publicações científicas em revistas de reconhecido mérito internacional. A avaliação dos centros também deverá incluir indicadores que comprovem a absorção de conhecimento por parte do tecido empresarial ou que possam ter impacto na economia, caso do número de patentes registadas, da criação de empresas baseadas no conhecimento, de indicadores de internacionalização, entre outros.

Por outro lado, importa dinamizar o mecenato científico em moldes que permitam constituir uma base com significado na captação de financiamento do ensino superior e da ciência. Propõe-se a dinamização de modelos alternativos, como por exemplo, a instituição de cátedras e disciplinas de pessoas singulares ou coletivas. Com o objetivo de incentivar o mecenato científico devem ser criados incentivos fiscais, sendo que deve ser desenvolvida uma cultura de angariação de fundos e match funding nas instituições de ensino superior. Neste domínio, deve ser equacionada a possibilidade de parte do financiamento dos projetos científicos ser de origem privada, ao abrigo do mencionado mecenato.

O redimensionamento e a reorganização do sistema científico e tecnológico nacional devem ser equacionados, agregando massa crítica e dirigido para as preocupações económicas do país, numa ótica de maior consonância entre a agenda científica e as necessidades da sociedade.

A ciência tem também que ser útil à sociedade. Os apoios devem basear-se em políticas de estímulo à procura, em contraste com o atual sistema centrado na oferta, como estratégia de manter ou mesmo aumentar o emprego científico em Portugal. Há que privilegiar uma política de financiamento da I&D baseada em match funding.

A política de atribuição de bolsas de investigação deve privilegiar os cursos doutorais em áreas com maior impacto económico e social, e com maior potencial de internacionalização. Será, ainda, de prever um sistema de atribuição de bolsas integradas em projetos de I&D e I+D+I. Por outro lado, deve ser fortemente limitado o acesso à repetição de bolsas de pós-doutoramento, em particular, em casos de repetição de instituição e de orientador, garantindo, desta forma, diversidade e trabalho em rede.

É igualmente importante atribuir às unidades de I&D das empresas o acesso, mediante avaliação, ao estatuto de entidades do sistema científico e tecnológico nacional. Para que isso aconteça de forma positiva, é urgente rever os métodos e critérios de contabilização das atividades de I&D privadas, totalmente desadequados à real definição de I+D+I. Esta revisão pode promover de forma sustentada o emprego científico.

Devemos ainda facilitar a incorporação de investigadores públicos no setor privado e dar uma maior valorização curricular às atividades de transferência de tecnologia.

RECOMENDAÇÕES

• Adotar um modelo de financiamento do sistema científico mais centrado na procura de ciência, por parte do tecido produtivo, em vez do atual modelo baseado essencialmente na oferta. A estratégia pode ser definida seguindo o exemplo dos programas da UE smart specialization que obrigam a definir áreas estratégicas ou clusters por região ou por país, baseando o financiamento do próximo quadro comunitário nessa definição.
• Estimular as atividades de pré-incubação de empresas no seio das unidades de I&D e em ambiente universitário.
• Criar consórcios, envolvendo empresas, universidades e laboratórios do Estado, comprometidos com programas em áreas estratégicas nacionais (como por exemplo, mar, agroflorestal, recursos minerais, energia, alterações climáticas, biotecnologia, novos materiais).
• Atribuir, mediante avaliação, o estatuto de entidade do sistema científico e tecnológico nacional às unidades de I&D das empresas.
• Profissionalizar as funções de angariação de fundos, de modo a aumentar o financiamento a partir do setor privado e um acesso direto a financiamento europeu e internacional.

O investimento em formação avançada de recursos humanos aparece, em termos absolutos, como um dos indicadores com maior sucesso em Portugal, resultado do enorme esforço de investimento realizado neste domínio durante os últimos 30 anos.

Paradoxalmente, assistimos a um elevado recrudescimento do desemprego qualificado, o que significa que são necessárias correções na orientação e utilização do capital humano. Tais correções devem espelhar uma perspetiva sobre empregabilidade que não se confunde com uma noção estreita de utilidade prática do ensino superior.

A empregabilidade dos estudantes não pode deixar de ser um objetivo crucial do ensino superior e uma das razões da sua utilidade. Porém, a utilidade do ensino superior nunca é, nem pode ser, imediata. Mais do que imaginar que a sua função deva ser simplesmente garantir empregos (o que, aliás, é impossível num regime de economia aberta),o ensino superior deve ter uma componente de estímulo da autonomia dos formandos nomeadamente à criação de empregos e necessidades que não são ainda sentidos pela sociedade. Impõe-se, por isso, entender o emprego numa perspetiva de futuro, promovendo uma eficaz orientação dos recursos para os instrumentos, saberes e competências que, em toda a sua variedade, facilitem esse objetivo.

A oferta formativa a nível avançado deve ser adequada às necessidades pelo que se deve elaborar uma análise matricial que permita, por um lado, identificar as competências disponíveis e, por outro lado, identificar as necessidades profissionais.

As unidades de investigação das empresas podem ser grandes centros de dinamização do emprego qualificado, mobilizando muitos dos doutorados, com consequências positivas no aumento do valor na dimensão empresarial.

RECOMENDAÇÕES

• Privilegiar o apoio a programas doutorais integrados em projetos com o tecido produtivo e com uma forte componente de empreendedorismo.
• Criar um quadro legal que permita a articulação das carreiras públicas de docência e investigação com a mobilidade quer entre as diversas entidades do sistema científico e tecnológico quer com as empresas.
• Incentivar o recrutamento de docentes convidados com grande experiência em empresas.
• Generalizar a existência de 1 ano de estágio pós-licenciatura ou integrado num curso de mestrado.
• Fomentar a oferta de cursos de atualização de conhecimentos em regime pós-laboral e à distância.
• Promover reorganizações curriculares que favoreçam a formação flexível, transversal e multidisciplinar dos estudantes, incluindo a aquisição de competências e saberes básicos em várias áreas e contrariando a especialização prematura, procurando deste modo uma perspetiva dinâmica de interação com a sociedade civil e os mercados.

Portugal dispõe de uma oferta formativa caracterizada por uma componente pública universitária mais centrada no eixo litoral e que se apresenta excessiva em vários domínios, por vezes redundante, com situações de manifesto conflito geográfico e perda de eficiência na gestão dos recursos públicos. A consequência social decorrente da atual rede formativa é o aumento do número de desempregados com formação superior em regiões com maior oferta formativa, o que não deixa de ser paradoxal. Tem-se assistido, igualmente, a fenómenos de canibalização da oferta de ensino superior por parte de instituições da mesma área geográfica, contribuindo para a fragilização daquelas. Isto é, temos instituições a mais, cursos a mais e cooperação e massa crítica a menos.

A racionalização da rede de ensino superior – no sentido de aumentar a eficiência na utilização de recursos, melhorar a qualidade da oferta educativa, reforçar a capacidade de competir à escala internacional e contribuir para a coesão territorial – deverá ser impulsionada através de dois pilares: a avaliação das instituições e dos seus cursos e um novo modelo de financiamento que não seja apenas dependente do número de alunos e que valorize a cooperação e integração de instituições. Existem instituições que têm uma forte contribuição para o conceito de coesão territorial, pelo que o mecanismo de financiamento do ensino superior deverá ser equacionado em moldes diferenciados.

No presente, o sistema de ensino superior em Portugal é constituído por 121 instituições de ensino superior com um total de 338 unidades (faculdades, escolas ou institutos), abrangendo perto de 400.000 estudantes. O setor público engloba 16 universidades e 26 institutos politécnicos, acrescidos de 3 estabelecimentos de ensino militar, acolhendo quase 80% dos estudantes inscritos. Em finais de 2011, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) assinalava um total 4.442 ciclos de estudo em funcionamento dos quais cerca de 75% são oferecidos pelas universidades e politécnicos públicos. No ano letivo de 2009-10, registaram-se perto de 74.000 novos diplomados de 1º e 2º ciclo, dos quais apenas cerca de 12% nas áreas das engenharias em contraste com 18,61% na área da saúde e 30,67% nas áreas das ciências sociais, empresariais e jurídicas.

Portugal está obrigado a atingir as metas da Estratégia Comunitária Europa 2020 que, neste caso, se traduzem em 40% da população com idade entre 30 e 34 anos em 2020 ter uma graduação. A Europa reconhece que tem falta de licenciados: “in Europe, the number of skilled jobs outnumbering the supply of students with higher education qualifications. While 35% of all jobs in the European Union will require high-level qualifications by 2020, only 26% of the workforce currently has a higher education qualification” do discurso de Durão Barroso em “European higher education – an engine for growth and jobs” na Conferência on Higher Education in the Framework of Europe 2020.

Esta afirmação deve colocar-nos uma preocupação sobre como transformar o nosso sistema de ensino superior para o tornar competitivo na Europa.

Urge conhecer em detalhe a rede existente, identificar nichos de competência e organizar os ativos disponíveis. Adequar a rede às necessidades locais e regionais estimulando a interação entre a escola, as instituições e o tecido económico e, mais importante, encontrar caminhos que minimizem o impacto social da reforma da rede.

RECOMENDAÇÕES

• Reorganizar e racionalizar a rede do ensino superior em Portugal, através  da fusão, extinção e associação de instituições, com recurso à avaliação das instituições e a um novo modelo de financiamento, que promova a definição de missões distintas para as instituições de ensino superior, num quadro de competição e cooperação dentro do sistema e de criação de massa crítica indispensável à internacionalização do ensino superior.
• Regular a oferta formativa tendo por base a qualidade e adequação às expectativas das famílias e dos empregadores.
• Aumentar o financiamento público em bolsas para os estudantes carenciados em articulação com um sistema de empréstimos para realização de estudos e alargar a ação social escolar, nos mesmos moldes, aos alunos do setor particular e cooperativo.
• Rever o modelo de financiamento do ensino superior público, num quadro tripartido Estado-instituições-alunos, prosseguindo as seguintes orientações:
  • Introduzir nas regras do financiamento dos cursos por parte do Estado, para além do número de alunos, critérios como a qualidade, a empregabilidade, a internacionalização e a abertura à sociedade;
  • Alargar as responsabilidades de captação de receitas próprias por partes das instituições, num quadro de match funding;
  • Rever o método de cálculo e o valor máximo das propinas, aumentar as bolsas de estudo de natureza social e de mérito e estabelecer um sistema de empréstimos a amortizar pelos alunos após a entrada no mercado de trabalho. 
• Apostar na cooperação com os sistemas de ensino superior da CPLP, implementando a “Declaração de Fortaleza”, criando um espaço lusófono de ensino superior.

A sustentabilidade dos sistemas está muito dependente da existência de diferentes fontes de financiamento e da capacidade de competir para a angariação de fundos públicos. Para este desígnio é necessário que as instituições de ensino superior e investigação tenham lideranças fortes que permitam a centralização de decisões com aplicação organizada e que facilite a monitorização. Esta necessidade é tanto mais óbvia quanto o universo de trabalhadores (principalmente os docentes e investigadores) têm uma forte tendência para a autonomia muitas vezes desregulada e centrada no próprio. Também por este motivo a introdução de visões externas a partir de peritos de outros setores é fundamental.

As instituições de ensino superior em Portugal regem-se num quadro legal excessivamente rígido no que respeita à sua governação e à liberdade no recrutamento de docentes e alunos. Para efeitos financeiros e patrimoniais são equiparadas às unidades da administração pública com limitações na sua capacidade competitiva, sobretudo numa perspetiva internacional.

É praticamente impossível uma universidade portuguesa conseguir contratar, em tempo útil, um prémio Nobel para o seu quadro como também é altamente penoso dirigir um consórcio internacional envolvido num projeto científico financiado por exemplo pela Comissão Europeia.

O alargamento da autonomia é fundamental para que as universidades portuguesas possam competir por mais recursos e consigam uma melhor produção.

Não serve muito promover a competição entre universidades, como ocorre no espaço europeu, se aquelas não tiverem autonomia para responder com eficácia e eficiência.

A identificação de mecanismos de financiamento alternativos passa pelo mecenato, bem como pela captação de receitas através da realização de projetos de I&D sob contrato e da prestação de serviços. A sustentabilidade das instituições exige a redução de despesas, pelo que no futuro quadro comunitário, as instituições de ensino superior devem ser consideradas entidades beneficiárias em linhas de requalificação ambiental e mesmo do património (no último Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN, apenas podiam ser beneficiárias autarquias e instituições de solidariedade social neste tipo de financiamentos), sendo crucial implementar sistemas de gestão ambiental nos campus universitários, como modelos e exemplos práticos de gestão sustentável para a sociedade. Deve assim ser criado  um quadro específico que demonstre a redução das despesas, a requalificação ambiental e do património, a preocupação com a criação de emprego e uma estratégia nacional/regional de promoção da competitividade e do emprego.

Também deve ser equacionada, em futuros programas operacionais regionais, a possibilidade das instituições de ensino superior poderem recorrer a fundos que permitam a acreditação de laboratórios destinados a prestação de serviços. Estas linhas devem envolver ainda, em termos de financiamento nacional, o recurso a fundos de empresas privadas. Desta forma, os fundos comunitários serão aplicados em atividades de I&D consonantes com os interesses do setor privado.

É neste contexto de financiamento que deve ser perspetivada a análise de alterações ao estatuto da carreira docente. O regime de exclusividade deve ter em atenção indicadores que conduzam a um aumento da qualidade de ensino, da produtividade e/ou ter impacto na captação de receitas pelas instituições, a exemplo de práticas vulgarizadas noutros países europeus.

RECOMENDAÇÕES

• Instituir mecanismos de financiamento alternativos (nomeadamente através da angariação de fontes de financiamento não públicas, da captação de receitas com projetos de I&D e prestação de serviços, e de novos quadros de acesso a fundos comunitários), e o controlo de resultados plurianuais.
• Permitir a remuneração diferenciada dos docentes, em função do seu desempenho científico e pedagógico e da criação de valor económico e social, num quadro de abertura da Universidade ao exterior.
• Admitir um regime de contratação de recursos humanos equivalente ao do setor privado.