A saúde tem que ser vista de forma holística e o paradigma tem que ser alterado radicalmente. Todas as políticas concorrem para a saúde e bem-estar do indivíduo e a sociedade tem que se organizar no seu todo para proteger a saúde, individual e coletiva, de forma a garantir, simultaneamente, maior esperança de vida e maior número de anos de vida sem incapacidade. A literacia e a proximidade das ações junto da população são fundamentais, como relevantes são os valores que os portugueses partilham no que ao acesso à saúde diz respeito. Salienta-se que o investimento em promoção da saúde corresponde a 3% dos orçamentos anuais da saúde (OCDE).

Neste âmbito é fundamental identificar prioridades de intervenção que nos ajudem a alterar o paradigma de que a saúde depende exclusivamente do Ministério da Saúde e dos profissionais de saúde através das seguintes recomendações.

RECOMENDAÇÕES

• Reforçar as políticas de prevenção e de redução de riscos, nomeadamente, promovendo políticas de prevenção no âmbito dos acidentes rodoviários, domésticos e de trabalho, reforçar programas de redução de riscos no consumo de álcool e tabaco e desenvolver políticas de adaptação futura aos riscos associados às alterações climáticas.
• Desenvolver programas de literacia em saúde e uma abordagem integrada das políticas públicas de saúde, educação, segurança social e fiscalidade, de modo a resolver de um modo transversal os problemas associados à saúde.
• Promover as políticas de saúde na sua componente de proximidade, com recurso a outros agentes da comunidade como as autarquias, as organizações não governamentais e os grupos de cidadãos.
• Desenvolver um quadro de referência comum com outros países europeus que inclua os direitos dos doentes na participação das decisões em saúde, como forma de garantir uma cidadania ativa nas matérias que dizem respeito à saúde individual e coletiva.

A promoção de um sistema financeiramente sustentável deverá tomar em conta cinco aspetos fundamentais: um modelo de financiamento adequado que seja indutor de eficiência; a melhoria da concorrência entre operadores respeitando as escolhas individuais; a eficiência nos custos; uma rede de cuidados progressivamente mais integrada e, por fim, um acesso eficiente às tecnologias de saúde. 

A universalidade do acesso e o financiamento solidário são dois princípios essenciais do modelo social europeu.

A estes junta-se um desígnio fundamental dos modernos sistemas de saúde, ou seja a garantia de qualidade clínica e a segurança para o doente.

Em consequência, são formuladas seis recomendações para atingir este objetivo estratégico de promover um sistema de saúde sustentável. Estes são, por si e no seu conjunto, elementos essenciais na criação de uma visão de longo prazo que assegure a sustentabilidade futura e a equidade no acesso do sistema de saúde português:

RECOMENDAÇÕES

• Redesenhar o modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, assegurando a universalidade do acesso através de uma política de preços que estimule a competitividade entre prestadores, independentemente da sua natureza pública, privada ou social, e se constitua como uma verdadeira ferramenta de indução de uma prestação eficiente. Esta evolução concretiza-se num modelo mais inovador, dirigido para os resultados e para os ganhos em saúde, substituindo o atual modelo contabilístico centrado, essencialmente, no pagamento dos atos.
• Introduzir a liberdade de escolha do prestador como motor da competição e do bom desempenho, preservando o princípio constitucional da provisão dos cuidados sob a responsabilidade do Estado mas não a sua prestação exclusiva através de operadores públicos. Só por essa via se garantirá a plena separação entre financiamento e prestação, exigência fundamental para a melhoria da competitividade.
• Desenvolver uma regulação sectorial e profissional exigente que contribua para o controlo dos custos, redução dos desperdícios e aumento da qualidade dos resultados.
• Criar incentivos ao bom desempenho através da atribuição de prémios individuais aos profissionais ou como recompensa pelos contributos à criação de valor gerados pelas instituições e operadores do mercado.
• Promover a melhoria da qualidade e continuidade dos cuidados, tomando o cidadão como o “centro” do sistema, orientando a rede de prestação de cuidados de saúde para a efetiva satisfação das suas necessidades. A promoção de cuidados de saúde mais integrados deve incluir programas de gestão da doença transversais aos vários níveis de cuidados, reforço do papel dos cuidados primários na gestão do doente, contratos integrados de tratamento, incentivos financeiros ao seguimento de certas normas clínicas e uma maior responsabilização pelos resultados necessários obtidos.
• Promover a utilização das tecnologias médicas e a crescente integração dos sistemas de informação induzindo uma mudança estrutural na informação sobre os episódios e história clínica do doente, acessível a qualquer momento e em qualquer lugar, combatendo a repetição de exames, os tempos de espera inúteis e assegurando o acesso atempado ao tratamento.

O envelhecimento da população tem impactos que transcendem em muito o setor da saúde.

Até 2050 o grupo etário com 65 anos ou mais aumentará 70% na UE e o grupo etário dos 80 anos ou mais aumentará 170%.

É igualmente importante considerar que estas dinâmicas no padrão etário da população portuguesa e europeia vão ser mais um fator (além da crise económica) a condicionar os movimentos migratórios quer no que se refere ao emprego quer no que se refere ao âmbito da prestação de cuidados de saúde. 

RECOMENDAÇÕES

• Identificar um modelo de integração das políticas europeias de mobilidade, sobretudo no âmbito da prestação de cuidados de saúde de natureza transfronteiriça.
• Desenhar um modelo inclusivo e de qualidade da prestação de cuidados de saúde a populações imigrantes.

A Europa tem uma baixa taxa de natalidade e uma longevidade cada vez maior. Portugal não é exceção. No futuro, a procura de cuidados de saúde vai ser cada vez mais expressiva sendo necessário que se instituam modelos de gestão integrada da saúde que garantam eficiência e eliminação de processos e procedimentos redundantes.

A procura de cuidados de saúde aumentada pode levar ao aumento exponencial dos custos em saúde.

Por essa razão, é determinante que nas próximas décadas os cidadãos diminuam os fatores de risco evitáveis garantindo o maior nível de saúde possível à medida que a idade aumenta. É fundamental que a integração das políticas públicas de saúde seja feita na população infantil, na população ativa, nos seniores e nas populações migrantes. Importa recordar que o investimento na prevenção é um combate cujos resultados surgem a médio e a longo prazo.

Num momento em que a sustentabilidade do sistema é uma preocupação estrutural importa avaliar corretamente qual o investimento passível de realizar com vista a obtenção de resultados a médio e longo prazo.

Há que reforçar os programas custo-efetivos de rastreio do cancro. Há que promover a integração dos cuidados de saúde e dos programas na área social como estratégia fundamental na humanização do modelo assistencial de abordagem da longevidade. No âmbito da integração dos cuidados é fundamental promover os processos em torno dos doentes e não em torno das organizações/hospitais evitando que os doentes circulem por serviços sem haver um acompanhamento contínuo dos mesmos. É importante que se criem ferramentas que possibilitem uma maior descentralização (fora do ambiente hospitalar) na prestação de cuidados (consultas) e responsabilização individual na prevenção e auto cuidado. 

De referir que em 2008 o peso dos hospitais nas despesas totais de saúde foi de 38,52%, valor apenas ligeiramente acima da média dos países OCDE (37,55%). Já no que diz respeito a medidas físicas, verificamos que Portugal se encontra muito abaixo dos valores internacionais como, por exemplo, 0,8 vs 0,98 dias de internamento per capita ou 2,8 vs 3,5 camas de cuidados agudos por 1.000 habitantes. Situação diferente é a comparação de funções (e não de prestadores) em que os dados da OCDE demonstram que em Portugal as despesas com “Services of long term nursing care” representaram 0,99% das despesas totais em saúde comparativamente com a fração média de 10,6% dos outros países.

São sete as recomendações que neste domínio se equacionam:

RECOMENDAÇÕES

• Melhorar a integração dos cuidados de saúde com as políticas de segurança social de forma a responder ao aumento da esperança de vida e consequente aumento das doenças não transmissíveis. Neste domínio é importante a transferência de cuidados agudos para cuidados na comunidade e no domicílio, preparando os sistemas de saúde para responder ao desafio da multimorbilidade. Enfoque particular deve ser dado à prevenção, possibilitando que as pessoas permaneçam socialmente ativas até idades mais avançadas.
• Transferir alguma atividade clínica dos hospitais para centros de saúde e cuidados continuados.
• Criar protocolos clínicos associados a análises de custo-efetividade para os diferentes procedimentos que tenham um maior impacto na despesa e desperdício.
• Gerir e acompanhar as doenças crónicas pelas redes de cuidados primários em articulação com os Hospitais, com a participação relevante dos médicos de medicina geral e familiar e profissionais de enfermagem.
• Disponibilizar aos cidadãos o seu processo clínico, incluindo informação básica dos episódios associada à gestão da saúde ou da doença crónica – estando o mesmo disponível e acessível à comunidade médica ou unidades hospitalares onde o doente é atendido.
• Criar programas específicos para patologias crónicas habituais, em que o cidadão pode vir a ser estimulado a participar com benefícios pré-definidos e que sejam suportados no princípio de investimento na própria saúde.
• Integrar os cuidados de saúde articulando a atuação de equipas multidisciplinares das unidades de internamento com as unidades de ambulatório e com as equipas das unidades de apoio domiciliário – utilizando como parceiros as estruturas locais.

O aumento efetivo na produtividade científica nacional não teve um impacto significativo na concessão de patentes no domínio industrial. O número de patentes triádicas [1], concedidas por organismos internacionais a produtos portugueses oscilou entre 1-6 na última década. Em 2010 foi precisamente de 0,56/100.000 habitantes, enquanto a média da UE foi cerca de 12 vezes superior. A translação do conhecimento científico publicado para a tecnologia e, por seu lado, a sua rentabilização económica, carece de uma atenção urgente. Também urgente é a integração dos doutorados em ciências da saúde no tecido empresarial e tecnológico do país.

Se por um lado se reconhece o progresso assinalável da investigação básica nos últimos 15 anos, com o crescimento do número de grupos de investigação, número de doutorados e pós-doutoramentos, por outro lado, a investigação clínica, não tem evoluído de forma significativa.

Neste âmbito, os ensaios clínicos (ECs) apresentam especial destaque pelo papel central que têm na atividade de I&D da indústria farmacêutica e, pela capacitação de pessoas e instituições para a ciência clínica (escolas médicas, hospitais escolares, centros de investigação translacional). Não menos relevante é a dimensão do capital financeiro envolvido (indústria farmacêutica em Portugal representa 2,8% do PIB e o seu investimento em I&D cerca de 6,6% do investimento privado). Estes factos tornam ainda mais urgente a concretização de uma política de agilização do processo de autorização dos ECs assumindo o seu potencial de crescimento. Quando se compara os 103M€ investidos pela indústria farmacêutica em I&D em Portugal com os 1.800M€ na Bélgica (2009, Fonte EFPIA – European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations) percebe-se que há um potencial que está por explorar.

Neste contexto as quatro recomendações que se seguem constituem prioridades no desenvolvimento do cluster da saúde em Portugal.

RECOMENDAÇÕES

• Estabelecer, através da Fundação para a Ciência e Tecnologia, um mecanismo de cooperação entre investigadores e a indústria de modo a dinamizar a atividade económica a partir de capital intelectual nacional e a poder integrá-la no mercado global com patentes internacionais.
• Valorizar a investigação clínica, simplificando o processo de aprovação de ensaios clínicos, para que os hospitais e unidades de saúde portugueses possam, em 5 anos, quadruplicar o investimento bem como o número de doentes recrutados.
• Estimular o turismo de saúde, reforçando o cluster da saúde em Portugal através da criação de uma rede de serviços de saúde, com acreditação por organizações internacionais especializadas (de que é exemplo a Joint Commission International), que apresentem elevados padrões de qualidade, com reconhecimento internacional. Neste âmbito, assume particular destaque o turismo de saúde sénior, dirigido para cuidados diferenciados de elevada qualidade, que incluem, diversos tipos de cuidados cirúrgicos mas também a utilização de recursos em cuidados continuados de saúde que, desta forma, podem ver-se reforçados e expandidos.
• Construir um macrocluster de excelência na saúde com financiamento sustentado e estabilidade, necessários para a mobilização de recursos humanos de excelência, tanto nacionais como estrangeiros.