Precisamos de apostar na política industrial. É verdade que ao Estado não compete escolher os vencedores, distorcendo a concorrência. No entanto, algumas razões justificam a identificação de algumas opções estratégicas de natureza sectorial: a concorrência com alguns países emergentes, como a China, Índia e Brasil, que têm tirado partido de políticas industriais sectoriais; a circunstância da ausência de escolhas ter levado alguns governos (incluindo o português) a fazer investimentos nos setores de bens não transacionáveis, com prejuízo das exportações e da diminuição de importações; e, finalmente, a necessidade de, na política industrial, serem internalizadas algumas externalidades ambientais, nomeadamente, as alterações climáticas.

O paradigma do crescimento sustentável assenta numa agenda de transformações estruturais e investimentos seletivos e reprodutivos em três áreas: o conhecimento, a economia verde e a política industrial.

Sem prejuízo de promover a abertura e concorrência em todos os setores, é necessário assegurar, no quadro da política industrial, que Portugal valoriza as suas vantagens comparativas. É necessário, por isso, fazer apostas estratégicas, apoiando prioritariamente as atividades de maior sustentabilidade, produtividade e competitividade. Portugal tem de focalizar as suas apostas em áreas que, cumulativamente, cumpram quatro requisitos: atividades e bens transacionáveis; áreas onde existam condições naturais vantajosas; áreas que foram alvo de um esforço considerável ao nível da formação e do apetrechamento tecnológico; e, finalmente, áreas com elevada procura nos mercados emergentes.

Através da política industrial, teremos a oportunidade de consolidar verdadeiras regiões de conhecimento e de competitividade à escala global, para além daquelas em que já hoje competimos com sucesso, em áreas como a energia, a biotecnologia e as ciências da vida, os novos materiais, a economia do mar, a agricultura, a floresta, o design e as indústrias criativas. O desafio passa por desenhar e coordenar políticas industriais, em ambiente concorrencial, que fomentem o crescimento. 

RECOMENDAÇÕES

• Definir e coordenar políticas industriais que apostem, estrategicamente, tanto ao nível das reformas estruturais como do investimento, em setores com maior potencial de crescimento e emprego, e de competição à escala global, como é o caso da energia, da biotecnologia e das ciências da vida, do turismo, dos novos materiais, da economia do mar, da agricultura, da floresta, do design e das indústrias criativas – relativamente aos quais exibimos vantagens comparativas. Portugal deve tirar partido do facto de nestas áreas ter realizado apostas de apetrechamento científico-tecnológico, qualificação dos recursos humanos e de infraestruturação, para além de dispor de recursos naturais e de posicionamento geoestratégico favoráveis, podendo consolidar verdadeiras regiões de conhecimento e de competitividade à escala global.
• No âmbito da aposta nas vantagens comparativas nacionais, identificar as principais barreiras atuais à atuação empresarial nos mercados externos e definir, em conjunto com as organizações empresariais dos diferentes setores, uma estratégia sólida de internacionalização, exportação e captação de investimento articulada com a reforma da ação externa, incluindo um programa de ação e objetivos, que vincule todos os ministérios, entidades públicas e organismos nacionais presentes nos mercados-alvo.
• Simplificar e agilizar os processos de licenciamento, estabelecendo uma redução ambiciosa dos atuais prazos de processamento.
• Reduzir a burocracia e prazos nos processos de investimento, de forma a assegurar que os mesmos não são cancelados ou adiados meramente por motivos processuais.
• Assegurar que todas as entidades estatais pagam a 30 dias aos seus fornecedores e que os fornecedores portugueses não são discriminados negativamente, face a multinacionais ou entidades estrangeiras, no que diz respeito às condições de pagamento do Estado.
• Assegurar o cumprimento do prazo para reembolso do IVA às empresas. Caso contrário, o Estado terá de pagar às empresas juros de mora iguais aos cobrados pelo Estado.
• De modo a fomentar o investimento em start-up, aumentar para 25% a dedutibilidade das entradas de capital das empresas nos primeiros 3 anos de vida.

O setor do comércio pode ser enquadrado como o conjunto alargado e heterogéneo de atividades necessárias à condução dos produtos do produtor até ao consumidor.

Em 2009, o comércio representava 21,57% do emprego em Portugal e 23,62% do número de empresas não financeiras em Portugal, representando, em conjunto com a restauração e o alojamento, 18,6% do VAB nacional.

Tem, no entanto, vindo a perder volume de negócios e emprego.

Dentro deste setor, o desenvolvimento do comércio de rua assume um papel essencial, quer para a qualidade de vida dos cidadãos, quer para o renascimento dos centros de cidade, contribuindo para contrariar a desertificação dos centros urbanos e a progressiva suburbanização, descontrolada, na periferia das cidades.

É fundamental articular a promoção do arrendamento de imóveis e a simplificação de licenciamento da atividade comercial, com a criação de um modelo de gestão integrada – semelhante à existente nos centros comerciais – para o comércio de rua e zonas pré-determinadas nos centros das cidades, que se poderiam denominar como zonas de comércio agregado. 

RECOMENDAÇÕES

• Simplificar o licenciamento da atividade comercial, permitindo o planeamento e criação de zonas comerciais de licenciamento pré-definido, em áreas e espaços comerciais já existentes dentro das localidades que sejam alvo de reabilitação e revalorização.
• Concessionar a alguns estabelecimentos comerciais em zonas mais isoladas a gestão de alguns serviços públicos de proximidade.
• Assegurar a concorrência e incentivar a cooperação e associação entre PME fornecedoras de grandes superfícies, de modo a gerar massa crítica, e assegurar que as marcas da grande distribuição passam a publicar o volume de compras feitas a PME nacionais.
• Facilitar e incentivar o acesso das empresas nacionais a grandes redes de distribuição a nível internacional, através da cooperação entre entidades portuguesas e entidades credíveis externas, como veículo para, por um lado, assegurar a diferenciação da sua oferta e, por outro, ajudar nas suas exportações ou processos de internacionalização;
• Promover programas de formação e apoio à atualização de pequenas empresas de comércio tradicional, que ajude à sua modernização e adaptação às novas exigências e tendências dos mercados e consumidores, nomeadamente através do reforço do uso de tecnologias de informação e comunicação, como a digitalização dos negócios e a adoção de soluções de comércio eletrónico.

O setor da construção vive atualmente a pior crise de que há memória. A produção global do setor vem a cair desde 2002, tendo já acumulado uma quebra de 41% desde então (em 10 anos). Nesse período, o segmento residencial registou a contração mais acentuada (-59%), seguido da engenharia civil (-20%) e da construção de edifícios não residenciais (-18%).

Essa quebra tem vindo a refletir-se numa redução muito significativa do peso da construção no total da atividade económica: em 2002, representava 12,2% do emprego e 7,2% do PIB, enquanto, em 2011, apenas respondia por 9,2% do emprego e 5,6% do PIB.

A procura dirigida ao setor da construção tem vindo a reduzir-se de forma acentuada, particularmente na vertente da construção residencial. Assim, em 2011, foram concluídos cerca de 42 mil fogos (em 2002 foram mais de 124 mil) e foram licenciados perto de 17 mil novos fogos (face a um máximo de 114 mil em 2000). Naturalmente, esta contração também ocorre no mercado de obras públicas.

Em 2011, o valor dos concursos abertos diminuiu 29% face ao ano anterior.

Tendo em atenção a gravidade das decisões tomadas, ao nível do endividamento, com a celebração, nos últimos anos, de um elevado número de Parcerias Público-Privadas (PPP), o memorando de entendimento celebrado entre Portugal e o FMI-BCE-CE determina a não materialização de novas parcerias até ser realizada uma avaliação de todas as PPP atualmente em curso e assegurada a sua viabilidade económico-financeira.

As operações de reabilitação urbana estão, naturalmente, em grande parte vocacionadas para o mercado de arrendamento.

Dos 740.000 alojamentos arrendados, existentes no País, 390.000 têm contratos de arrendamento anteriores a 1990. É também nestes que se verifica uma maior incidência de casos de património imobiliário em elevado estado de degradação. Verifica-se que 34% do parque habitacional português necessita de intervenção, mas, no caso dos fogos arrendados, essa percentagem atinge mesmo os 56%.

O volume de negócios nos mercados exteriores de construção apresenta, desde 2000, um crescimento médio anual de 39,5%, tendo atingido, em 2009, um volume de cerca de 5,4 mil milhões de euros, o que representou cerca de 30% da produção anual do setor e 15,77% de todo o volume de negócios portugueses no exterior. 

RECOMENDAÇÕES

• Criar incentivos financeiros e mecanismos de mercado, de forma a captar investimento para a reabilitação urbana, simplificar os procedimentos e reduzir os custos do licenciamento da reabilitação.
• Agilizar a contratação pública e incentivar a internacionalização das empresas do setor da construção civil e do imobiliário, bem como a promoção internacional das valências nacionais na projeção e construção de infraestruturas de elevada qualidade, reconhecidas pelos principais rankings internacionais. [1]
• Definir uma taxa liberatória em sede de IRS aos rendimentos do arrendamento habitacional igual à dos rendimentos dos depósitos bancários para os Rendimentos do Mercado de Arrendamento em vez da taxa de IRS aplicável aos rendimentos quando englobados.
• Reforçar os incentivos, em sede de IMI e IMT para os investimentos em Reabilitação Urbana e Mercado de Arrendamento, discriminando-os positivamente dada a sua componente estratégica.
• Criar um regime excecional de liberação de garantias, publicando um regime excecional de liberação integral da caução prestada no âmbito dos contratos de empreitadas de obras públicas, no prazo máximo de 3 anos após a receção provisória da obra.
• Criar linhas específicas de apoio à internacionalização do setor da construção e do imobiliário, disponibilizando instrumentos de financiamento e utilizando os recursos disponíveis no QREN, tanto para o incentivo ao investimento direto estrangeiro português no exterior, como para o incentivo de investimento direto estrangeiro no imobiliário português.

O turismo é um dos principais setores da economia portuguesa, representando cerca de 13% do PIB nacional e 12% da empregabilidade gerada. Prevê-se que o setor continue a crescer na próxima década.

Portugal está em 18º lugar (2011) no Travel & Tourism Competitiveness Index (WEF), tendo como piores fatores a estrutura de aeroportos e recursos naturais.

Portugal perdeu quota de mercado a nível internacional, e está muito dependente de quatro mercados emissores e do desempenho de três regiões (Algarve, Lisboa e Madeira), sendo ainda afetado por uma elevada sazonalidade e limitações nas ligações aéreas.

Uma das áreas de crescimento é o turismo residencial. Portugal pode ser um destino muito atrativo, especialmente, para séniores da Europa central e do norte, atendendo a fatores custo de vida, clima, paisagem, recursos naturais, infraestruturas, segurança e hospitalidade.

É importante aumentar a oferta de turismo de maior qualidade, tanto no mercado generalista como em nichos de mercado como o turismo de saúde, cultural, religioso, natureza, aventura e náutico, num contexto de desenvolvimento sustentável. Deste modo, será possível potenciar o Revenue per Available Room (REVPAR) e atrair turistas com maior capacidade financeira.

A concentração de cadeias hoteleiras nacionais permitiria ganhar maior dimensão no mercado nacional e também facilitar a sua internacionalização, ganhando assim maior credibilidade no mercado estrangeiro e também maior peso negocial com os operadores turísticos.

RECOMENDAÇÕES

• Apoiar a flexibilização e a adaptação da oferta turística especialmente nas regiões de turismo mais sazonal.
• Melhorar a cooperação entre as entidades governamentais e os operadores privados no âmbito da promoção turística do país.
• Desenvolver segmentos de turismo mais rentáveis onde Portugal pode diferenciar-se, como é o caso do turismo de saúde, cultural, religioso, de natureza, de aventura e náutico.
• Investir na qualificação dos profissionais de turismo, na avaliação e reconhecimento do mérito dos serviços prestados pelos profissionais e pelas empresas e unidades do setor.
• Melhorar a política de acolhimento e de vistos para turistas de países considerados chave para o setor, nomeadamente dos países emergentes com forte capacidade financeira.