O setor agrícola nacional tem condições para assumir um papel ativo no crescimento económico do país. Nesse sentido, urge promover a competitividade da agricultura enquanto pilar económico fundamental de todo o mundo rural e dos serviços e bens que este presta à sociedade. Para que tal aconteça, existe um conjunto de desafios que devem ser endereçados tendo em vista a criação de um ambiente favorável para a atividade das empresas agrícolas e indutor da sua competitividade e inovação. 

RECOMENDAÇÕES

• Defender a Produção Nacional. Na maioria das situações, os produtos nacionais revelam possuir elevada qualidade, como se comprova pelos resultados alcançados em certames internacionais. É fundamental desenvolver campanhas concertadas de promoção do consumo da produção nacional; Paralelamente, temos de realizar uma aposta clara nos Produtos Tradicionais de Qualidade, suportada por uma avaliação rigorosa da sua viabilidade/potencial, apoiando a certificação e a divulgação nacional e internacional de produtos com Denominação de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida (IGP) ou Especialidade Tradicional Garantida (ETG). Também no caso da Agricultura Biológica há que discutir e aprovar uma Política Nacional para a Agricultura Biológica, abrindo espaço para que possam ser criados instrumentos para a promoção e apoio a este modo de produção, ao nível dos agricultores e das estruturas de transformação e comercialização dos produtos.
• Reforçar o papel das organizações associativas e apostar na obtenção de economias de escala. A valorização do associativismo, para além de melhorar a competitividade dos produtos nacionais, cria igualmente condições mais favoráveis de comunicação entre os diversos agentes políticos e económicos e, dessa forma, uma mais rápida capacidade de atuação.
• Promover o acesso à informação, minimizar os custos de contexto e evoluir para uma cultura de parceria. É importante criar um sistema de informação que suporte a tomada de decisão a nível operacional, tático e estratégico, incluindo desde informação de mercados, a estatísticas sectoriais e cadastro. Estes instrumentos são essenciais para a melhoria da produção de medidas públicas sectoriais e para a orientação dos agentes privados. Por outro lado, os agentes do setor têm que operar num quadro de apoios e de legislação mais simples e mais estável, o que passa pela desburocratização dos procedimentos e pela mudança de cultura/mentalidade, visando criar uma verdadeira “parceria” com o setor. Paralelamente, há que promover uma melhor articulação entre organismos do Estado visando simplificar processos e procedimentos interdepartamentais/inter organizacionais, bem como concentrar os pontos de contacto com os agentes do setor.
• Reformular os atuais sistemas de gestão de riscos. Os sistemas de gestão de riscos atualmente disponíveis não cobrem integralmente as ameaças que os empresários agrícolas enfrentam e revelam debilidades ao nível da sua operacionalização. Assim, urge promover a sua reformulação com uma nova e adequada gestão estratégica e técnica, envolvendo todos os intervenientes: agricultores
• Apostar no regadio, apoiando a reconversão do sequeiro para o regadio e  rentabilizando os investimentos realizados em perímetros de rega coletivos, com especial destaque para o potencial do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
• Desenhar um programa específico de promoção do investimento na floresta. Tendo em consideração o peso do setor florestal, em particular da indústria transformadora, é urgente desenhar um programa específico de promoção do investimento neste setor, nomeadamente, promovendo a indústria transformadora como veículo para a dinamização e “reorganização” do setor florestal nacional.
• Criar as condições para atingir um aumento do Rendimento Empresarial Líquido na agricultura e na silvicultura em 10%.
• Promover a análise das relações entre os setores de produção, transformação e distribuição de produtos agrícolas, com vista ao fomento da equidade e do equilíbrio na cadeia alimentar.

Apesar dos valores variarem muito consoante os produtos em causa, a nossa autossuficiência no setor alimentar ronda os 70%, o que significa que importamos o equivalente a 30% das nossas necessidades alimentares. A balança comercial de produtos agrícolas − indicador do Instituto Nacional de Estatística (INE) que mede a diferença entre exportações e importações de bens agroalimentares, peixe e produtos florestais − agravou-se 9% em 2011 face ao ano anterior. As importações atingiram 6019 milhões e as exportações ficaram-se pelos 2225 milhões de euros (um crescimento de 13% em relação a 2010).

Este valor demonstra que existem, ainda, oportunidades para o setor agrícola substituir importações com produção interna, contribuindo para o equilíbrio da nossa balança comercial e garantindo, ao mesmo tempo, um aumento da nossa reserva estratégica de alimentos.

Possuindo a agricultura nacional fileiras com um elevado potencial exportador, como é o caso da floresta, vinho, cortiça e hortofrutícolas, é importante apoiar a exportação de produtos agroalimentares, promovendo a internacionalização das empresas do setor. 

RECOMENDAÇÕES

• Incluir os produtos com potencial exportador (em volume e/ou qualidade) do setor agrícola e florestal na agenda da diplomacia económica nacional.
• Promover a organização da produção agrícola e a concentração da oferta visando criar massa crítica, profissionalizar a ação dos agentes no mercado e possibilitar o acesso a mercados mais exigentes.
• Criar mecanismos de construção de inteligência competitiva visando disponibilizar publicamente o acesso a informação de mercado, quer nacional quer dos países potenciais clientes ou concorrentes dos produtos agrícolas nacionais com potencial exportador.
• Apoiar a internacionalização das empresas portuguesas mediante a disponibilização de informação técnica de suporte à mesma, incluindo regulamentação e funcionamento dos mercados.
• Desenvolver medidas que incentivam a cooperação e a internacionalização de iniciativas empresariais agrícolas nos países de língua oficial portuguesa tirando, simultaneamente, partido do conhecimento sobre agronomia tropical existente e do potencial de crescimento destes países.
• Reduzir em 75% o défice da balança comercial do setor agroflorestal através da substituição das importações e do aumento das exportações. O défice comercial do setor ronda, atualmente os três mil milhões de euros, sendo por isso evidente que as necessidades nacionais de consumo não se encontram ainda satisfeitas pela produção interna.

É fundamental uma aposta forte na melhoria das condições de vida das pessoas residentes nas regiões rurais através de um processo de desenvolvimento rural sustentável, visando impulsionar o desenvolvimento rural e combater a crescente desertificação do interior. É importante criar condições que assegurem que o regresso dos jovens à agricultura, motivado atualmente pela crise e pelo desemprego, não seja um fenómeno passageiro, mas que seja sim o início de um novo impulso fundamental para o setor agrícola e para a vitalidade das regiões rurais. 

Neste espaço os agricultores são os principais atores de um desenvolvimento que se pretende sustentável, pelo simples facto de, para além de produzirem alimentos, prestam uma série de serviços, tais como, a conservação da natureza, a gestão das paisagens rurais e a promoção do turismo. Assentar o desenvolvimento rural no setor primário é por isso essencial.

No entanto, é também importante uma abordagem numa lógica multifuncional de valorização dos recursos endógenos e diversificação do tecido económico, social, cultural e turístico. Nesse sentido, é fundamental o envolvimento dos verdadeiros atores locais e respetivos parceiros tendo em vista uma aposta na intervenção e animação dos territórios rurais com caráter de proximidade. 

RECOMENDAÇÕES

• Incentivar a multifuncionalidade das explorações agrícolas, compensando-as pela prestação de serviços de caráter agroambiental ou outros de interesse coletivo, e contribuindo assim para a sua diversificação interna e viabilidade económica.
• Reformular os programas de apoio aos jovens agricultores para que os projetos apresentados incluam obrigatoriamente uma visão mais alargada do negócio (integrando um plano de negócio e uma visão orientada para o mercado, abrangendo o conceito de Jovem Empresário Rural).
• Elaborar Programas Estratégicos que analisem, identifiquem e posteriormente, fomentem as potencialidades de cada território tendo em vista a melhoria da qualidade de vida, rendimento das zonas rurais, desenvolvendo a atratibilidade da região na sua diversidade. Para assegurar o êxito dos Programas, terá de ser estabelecida uma parceria entre as diversas entidades que desenvolvem atividades e projetos nesses territórios.
• Apoiar os investimentos de pequena dimensão suportados por planos de negócio válidos e desenvolvidos em parceria com parceiros locais, visando aumentar o emprego no mundo rural e potenciar a organização da produção, incentivando o consumo de proximidade através de microcrédito, garantia mútua e outras formas de financiamento e com acessibilidade simplificada.
• Simplificar os procedimentos administrativos, nomeadamente, no licenciamento das pequenas unidades de transformação agroindustriais, de modo a permitir aos empreendedores em meio-rural um verdadeiro acesso em condições de igualdade com outros candidatos portadores de projetos de grande dimensão; atribuir benefícios fiscais e facilitar o acesso às terras agricultáveis através de contratos de arrendamento, resultantes de uma nova legislação destas matérias.
• Fomentar o rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola e, dessa forma a inversão da tendência de desertificação do mundo rural, atingindo um número médio anual de 2.000 instalações de Jovens Agricultores.

A partilha de informação e o acesso ao conhecimento são referidos inúmeras vezes como constrangimentos para o desenvolvimento do setor agrícola, comprometendo a inovação indispensável para o seu crescimento.

Assim, urge tomar medidas concretas que, numa atividade intensiva de conhecimento como a agricultura, coloquem ao dispor dos seus agentes um fator de produção estratégico para o seu sucesso, como é o caso do conhecimento. Logo, é necessário apostar na inovação, tecnologia e empreendedorismo visando criar um ambiente propício à transferência de conhecimento e de tecnologia potenciadores da inovação e da criação de valor acrescentado sobre a produção agrícola e agroindustrial nacional.

RECOMENDAÇÕES

• Aproveitar as estruturas da administração direta e iIndireta do Estado e das universidades e institutos politécnicos para promover a criação de centros de experimentação e incubação de empresas agrícolas, com base em parcerias entre a administração, as entidades do sistema científico e tecnológico nacional, as empresas e os agricultores.
• Assegurar a interligação efetiva entre ensino, investigação e produção/transformação, visando criar um ambiente propício à transferência de conhecimento e tecnologia, potenciador da inovação e da criação de valor acrescentado sobre a produção agrícola e agroindustrial nacionais. Entre as atividades a promover podemos referir o incentivo a mestrados e doutoramentos em ambiente empresarial mediante a articulação entre os ministérios envolvidos, aproximando a investigação da produção agrícola e dos agricultores; a criação de espaços de encontro e debate e iniciativas em rede entre o ensino/investigação/centros tecnológicos e a produção/indústria/empresas, recorrendo a ações dinamizadas a nível regional e local para apresentação de resultados das atividades realizadas e definição participada das reais necessidades futuras.
• Construir uma plataforma colaborativa na Internet onde seja disponibilizada informação de interesse comum. Neste espaço todos os organismos da administração e todas as entidades financiadas com fundos públicos seriam obrigadas a publicar todos os resultados das atividades de I&D que desenvolvem e onde qualquer outra entidade/indivíduo também o pudesse fazer voluntariamente.
• Apostar na adoção e utilização das tecnologias de informação e comunicação como indutoras da criação de novos produtos e serviços e geradoras de ganhos de eficiência na atividade agrícola.
• Efetuar uma revisão dos atuais mecanismos e programas específicos de formação no setor agroflorestal de modo a melhorar a articulação entre os vários atores do sistema e a formação em áreas que efetivamente potenciam a agricultura nacional. Simultaneamente, criar uma iniciativa AGRO-Contact destinada a indivíduos, organizações e administração promovendo a mobilidade para formação, em contexto de trabalho, de técnicos em centros de excelência no estrangeiro, inseridos num modelo que promova a replicação/disseminação local do conhecimento adquirido.

O setor agrícola desempenha vários papéis no contexto das alterações climáticas e, em certa medida, com valências opostas.

Por um lado, pode contribuir para as próprias alterações climáticas, ainda que com menor responsabilidade face a outras causas. Por outro lado, dependendo das culturas envolvidas e das práticas utilizadas, pode dar um contributo para abrandar o ritmo a que as alterações climáticas estão a acontecer, razão pela qual se fala de medidas de mitigação. Finalmente, o setor agrícola é também vítima das alterações climáticas, pelo que tem de se adaptar proactivamente se não quiser assistir à sua degradação.

Assim, urge desenvolver iniciativas que permitam lidar com esta realidade. 

RECOMENDAÇÕES

• Desenvolver uma Agricultura e Floresta de Baixo Carbono, criando incentivos à adoção de tecnologias mais modernas e eficientes através, nomeadamente, de um sistema de remuneração do sequestro de carbono, interligando-o com o sistema de comércio de emissões de dióxido de carbono (CO₂).
• Apostar na utilização da biomassa florestal para a produção de energia. Discriminar positivamente, seja no âmbito da política fiscal, seja no contexto da regulamentação, os biocombustíveis sólidos (lenha, estilha, pellets e resíduos florestais) relativamente aos combustíveis fósseis emissores de gases de efeito de estufa.
• Limitar a área ardida, nos próximos dez anos, a um terço da verificada na última década, apostando: na redução da carga combustível a partir de uma gestão florestal cuidada com desbastes e limpezas periódicos e por uma política de valorização dos biocombustíveis sólidos oriundos da floresta; nas ações de sensibilização no sentido de diminuir a frequência das ignições de origem antropogénica (negligência e acidentes) e no combate efetivo às ações de fogo posto; na criação de zonas de proteção efetivas nas interfaces urbano-florestais e incentivo à plantação de folhosas de crescimento lento (carvalhos, choupos ou salgueiros), mais resistentes ao fogo, nos limites destas zonas; promoção de práticas de fogo controlado.