A Sociedade da Informação tem um papel central na afirmação de uma nova ordem estratégica na sociedade e economia, com potencial para:

• Fazer do Estado um ator eficiente, transparente, interoperável, operador de modernidade estratégica e indutor de redes globais geradoras de valor transacionável;
• Fazer da Escola um espaço público de educação aberta, centrada na participação ativa, colaboração partilhada e construção de novas soluções sociais e económicas tendo por base a utilização adequada da tecnologia;
• Fazer das Empresas os atores criadores de riqueza, contribuindo e tirando real partido da economia digital, atualizando-se perante as últimas tendências tecnológicas de comércio e negócio eletrónico,  e em diálogo colaborativo permanente com a Universidade e a Sociedade, que promova a sua participação em Redes Globais de conhecimento e empreendedorismo;
• Fazer do Território um espaço inclusivo e competitivo, onde os cidadãos e as empresas configurem novas dimensões de colaboração estratégica geradora de capital social sustentado;
• Fazer da Sociedade da Informação uma verdadeira plataforma estratégica capacitadora de cidadãos do conhecimento, capazes de aliar uma intervenção individual criativa com uma participação social solidária.

RECOMENDAÇÕES

• Assegurar a articulação operacional entre o Estado Central, os municípios e outras entidades públicas numa agenda estratégica integrada da Sociedade da Informação (SI), que contemple, nomeadamente, a promoção pública de dados abertos; o desenvolvimento de padrões de fornecimento de dados que aumentem a interoperabilidade e comparabilidade entre entidades, conduzindo a administrações públicas mais eficientes; a interação entre cidadãos e governo através de novos meios de crescente relevo, como os dispositivos móveis (m-Government); novos serviços de informação fundamentais, nas áreas da justiça, saúde, educação, emprego, transporte e segurança pública;  a divulgação permanente da avaliação e demonstração de Boas Práticas de Administração Pública ao longo do país.
• Dinamizar uma agenda empresarial de utilização das TIC como instrumento de eficiência e valor, reforçando o papel da Sociedade da Informação em projetos integrados, como os custers e pólos de competitividade e inserindo as PME em redes estratégicas globais de conhecimento, eCommerce e eBusiness.
• Identificar as barreiras e executar um programa de ação subsequente que apoie a implementação e adoção, pelas microempresas e PME, de modelos de eCommerce e Cloud Computing, que as prepare para lidar e adaptarem-se continuamente às novas tecnologias e soluções de informação e comunicação, e que explore os benefícios, impactes e transição da economia para as mais recentes tendências nesta área, como é o caso da expectável transformação económica e industrial gerada pela impressão 3D[1].
• Promover uma maior articulação entre as empresas (grandes e PME) e os outros Stakeholders (Estado e universidades) numa nova agenda tecnológica, que preveja o desenvolvimento de novos centros de investigação aplicada em projetos empresariais de utilização das tecnologias que integrem entidades do SCTN, a dinamização de start-up tecnológicas em articulação com os centros de inovação e as multinacionais na área da Sociedade da Informação e a criação de laboratórios de experimentação de projetos inovadores e de bases de dados centrais colaborativas de informação.
• Desenvolver uma verdadeira agenda estratégica de uma comunicação pela informação, com apoio a novos clusters na área da comunicação com forte impacto local e geradores de novas dinâmicas de emprego e riqueza e promovendo uma maior integração estratégica entre diferentes media (TV, jornais e outros) na utilização de mais conteúdos de língua e cultura portuguesa.
• Transformar a Biblioteca do Conhecimento numa verdadeira plataforma colaborativa entre diferentes centros de competência, desenhando novas funcionalidades e promovendo a sua maior abertura de modo a dinamizar a transferência de conhecimento.

No atual contexto, mais do que grandes medidas estruturais centradas sobre as dimensões de infraestruturas e acesso[1], as políticas públicas a adotar neste campo deverão incidir na eliminação das várias barreiras e lacunas ainda existentes.

Salvaguardando um princípio de neutralidade tecnológica, é essencial, em primeiro lugar, assegurar a disponibilidade do acesso a infraestruturas de comunicação adequadas em todo o território.

A falta de acesso a redes de banda larga de alta velocidade constitui, não apenas uma questão de equidade e de coesão territorial que, per se, justificaria a prioridade dada à resolução desta falha de mercado, mas também uma significativa desvantagem competitiva e uma barreira ao desenvolvimento, seja do território nacional como um todo, seja de cada uma das suas partes.

No atual momento, e em particular dados os crescentes movimentos de outsourcing e offshoring de cada vez mais segmentos das cadeias de valor, bem como o acentuar de fenómenos como o teletrabalho e o trabalho em rede, a existência de uma boa infraestrutura de comunicações é condição fundamental para a captação e fixação de investimentos, empresas e recursos humanos qualificados num país ou região que, de outra forma, seriam considerados periféricos.

No entanto, à semelhança do verificado em todo o mundo, também no território nacional existem lacunas e assimetrias territoriais na cobertura de banda larga, que nenhum agente do setor estará disponível para colmatar sozinho. Aqui o Estado pode ter, por isso, uma responsabilidade supletiva de intervenção, fundamental para o reforço da competitividade, aproveitando a atual janela de oportunidade aberta pela estratégia Europa 2020 e a aposta continuada dos fundos europeus nesta prioridade. O novo ciclo de programação desses fundos para o período 2014-2020 permitirá dar sequência, e principalmente introduzir melhorias, nas medidas de política pública de reforço das infraestruturas de banda larga (caso das “Redes de Alta Velocidade em Zonas Rurais”), bem como em medidas de regulação complementares, como o acesso a condutas e a salvaguarda de princípios fundamentais de não distorção de mercado e de promoção da concorrência, em particular por via da neutralidade e não discriminação no acesso e utilização deste tipo de infraestruturas. 

RECOMENDAÇÕES

• Desenvolver e disponibilizar de forma generalizada o Mapa de Banda Larga Nacional, que permita a pesquisa, análise e mapeamento da disponibilidade de serviços de banda larga em todo o território nacional, e de dados básicos relacionados, como o tipo de tecnologia, largura de banda e a lista de operadores presentes, aumentando a transparência e anulando assimetrias de informação num aspeto crítico para a adoção deste tipo de serviços.
• Criar um Sistema de Informação Centralizado (SIC) [2] e assegurar a articulação entre as várias entidades envolvidas, concretizando o Decreto-Lei n.º 123/2009 de 21 de maio, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas. Apesar de considerado uma boa prática a nível mundial, e de ser fundamental para a redução de custos de contexto sobre investimentos, não está a ser aplicado no terreno.
• Instituir, como regra, um mecanismo de análise e revisão dos vários dispositivos regulamentares e regulatórios atuais e futuros na área das comunicações eletrónicas, com o objetivo de assegurar a sua coerência, eliminando também os vazios legais ou sobreposições de regras conflituantes, com potenciais impactos negativos sobre o correto funcionamento do mercado.
• Tornar obrigatória a existência, em todos os novos parques industriais e empresariais, das infraestruturas base que permitam o acesso a serviços de banda larga de muito alta velocidade a qualquer empresa ou indústria neles localizada. Colmatar lacunas nos parques industriais e empresariais já existentes, com estímulos financeiros alinhados para o efeito, aproveitando os fundos comunitários.
• Fomentar a partilha de infraestruturas de rede por parte dos operadores de comunicações, através de incentivos regulamentares e/ou financeiros (e.g. benefícios fiscais), minimizando a realização de investimentos redundantes na multiplicação de infraestruturas e equipamentos Os mecanismos encontrados devem procurar um equilíbrio entre o fomento do investimento produtivo e a eficiência económica quando avaliada a nível nacional.
• Garantir a conclusão dos projetos de reforço das infraestruturas de banda larga ainda em curso em zonas de falhas de mercado (em particular das “Redes Comunitárias” e “Redes de Alta Velocidade em Zonas Rurais”), acelerando os projetos viáveis e reformulando ou suspendendo os restantes, aproveitando os fundos europeus para o período 2014-2020 (que têm esta como uma das áreas prioritárias da aplicação dos fundos estruturais europeus e do mecanismo “Interligar a Europa” para a construção de infraestruturas estratégicas).

Uma infraestrutura de comunicações tecnologicamente avançada apenas é economicamente viável caso se verifiquem os pressupostos certos ao nível do seu acesso para, subsequentemente, se sinalizarem estímulos bem mais vigorosos para a sua utilização intensiva, através da oferta de conteúdos, aplicações e serviços a que a economia e sociedade reconheçam o valor acrescentado desejado.

Dada a rápida evolução do setor das comunicações, é essencial criar as condições base que permitam que a atual vantagem nacional em termos dos serviços, aplicações e conteúdos disponibilizados sobre as infraestruturas de banda larga a cidadãos e empresas se mantenha e que inclusivamente vá mais longe, seja na resposta a necessidades ainda não devidamente endereçadas, seja na resolução de desafios partilhados com um forte potencial de impactos negativos sobre a competitividade nacional (casos, por exemplo, do envelhecimento da população, desemprego, migrações, alterações climáticas).

O papel do Estado, mais do que criar e escolher clusters e setores vencedores, deverá ser o de estimular o livre desenvolvimento de novos serviços pelo mercado em função da respetiva procura e de promover a inovação, atuando como um catalisador para o desenvolvimento de ecossistemas que reforcem a competitividade do próprio setor, em particular na resposta a necessidades relevantes exteriores ao mesmo.

Neste âmbito, enquanto grande cliente de serviços de comunicações, o Estado pode e deve dar o exemplo, utilizando o seu poder aquisitivo e os mecanismos de procura pública para uma atuação concertada do lado da procura. Complementarmente cabe igualmente ao Estado, no seu papel de legislador e regulador, a criação e manutenção de um enquadramento base favorável assente na eliminação de falhas de mercado, seja pela disponibilização de informação, seja pela remoção de outras barreiras e custos de contexto, que condicionam o desenvolvimento desses serviços. 

RECOMENDAÇÕES

• Reduzir as atuais assimetrias de informação na articulação entre procura e oferta, fundamental para facilitar o acesso ao mercado por parte de pequenas empresas TIC inovadoras. Utilizar a própria tecnologia para a resolução deste estrangulamento, através da criação de um portal transacional (e-marketplace) para divulgação das ofertas das PME e start-up e das necessidades dos seus potenciais clientes, cuja gestão operacional possa ser feita pelas atuais redes de entidades já ativas nesse domínio (como as incubadoras de empresas e as instituições GAPI -Gabinete de Apoio à Proteção da Propriedade Inteletual/OTIC – Oficina de Transferência de Tecnologia e Conhecimento).
• Encurtar distâncias físicas entre as pequenas empresas TIC inovadoras e os operadores de comunicações, incentivando estes operadores a incluir, nas suas estruturas, incubadoras de empreendedorismo e criação de novas ideias, produtos e serviços. Destas sairão inevitavelmente ofertas disruptivas que enriquecerão o portfólio dos operadores, cuja competitividade será, por sua vez, um elemento de contágio positivo para pequenos projetos tecnológicos inovadores.
• Melhorar o funcionamento e adequação do mercado de capital de risco nacional à elevada exigência técnica e forte componente de risco das empresas e projetos TIC, centralizando-o num fundo de investimento, de dimensão significativa, com a gestão contratualizada a uma das grandes gestoras internacionais de capital venture de reputação mundial, especializadas neste setor. O objetivo é garantir um foco cuidado na seleção independente e transparente dos projetos com maior potencial global, além de maximizar a transferência de know-how e o acesso a novas fontes de capital, expandindo ou complementando o fundo nacional.
• Testar paralelamente, também ao nível do financiamento, o modelo de crowdfunding aplicado a pequenos projetos TIC inovadores de índole mais social, desenvolvidos em parceria com ONG.
• Utilizar o poder aquisitivo do Estado para estimular o desenvolvimento de ofertas TIC inovadoras em áreas críticas para a competitividade nacional, em que se demonstre o retorno financeiro positivo para o próprio Estado. Criar uma bolsa de projetos TIC experimentais, de mais longo-prazo, que permita a todas as empresas TIC participarem em processos de criação de soluções económica e financeiramente sustentáveis para as necessidades emergentes dos organismos públicos.
• Estimular a independência do setor público face às empresas TIC, acompanhando a transformação das práticas aquisitivas do setor público por uma regulamentação específica que force o alargamento do atual portfólio de potenciais prestadores de bens e serviços de TIC junto da administração pública.

Para além das dimensões infraestruturais e de disponibilização de serviços, o sucesso das comunicações enquanto plataforma de suporte para o incremento da competitividade nacional depende fortemente da capacidade de incorporação e de transformação desse fator tecnológico em criação de valor e bem-estar social por parte dos seus utilizadores – cidadãos, empresas e outras organizações públicas ou privadas.

Assim, é essencial agir igualmente sobre as atuais barreiras a uma efetiva utilização e apropriação das soluções de comunicações disponibilizadas, contribuindo não apenas para um crescimento sustentável da competitividade, mas igualmente para a criação e manutenção de uma massa crítica de procura qualificada que permita manter essa dinâmica de evolução. A atuação das políticas públicas e de regulação deve incidir assim sobre 3 vetores nos quais Portugal precisa ainda de melhorar o seu desempenho:

• O custo-benefício percebido do acesso, equipamento e serviços disponíveis por parte dos seus utilizadores;
• Os níveis de educação, literacia e literacia digital dos utilizadores finais, atualmente um dos mais significativos fatores inibidores a uma total apropriação dos benefícios e efeitos transformacionais associados às comunicações;
• Em particular, no caso das organizações, a capacitação institucional necessária a uma efetiva apropriação das tecnologias pelo tecido produtivo.
• Esta atuação pretende fomentar a criação de um círculo virtuoso entre os dois últimos objetivos estratégicos, no qual o Estado vai progressivamente perdendo importância para os restantes utilizadores finais enquanto principal elemento catalisador de novas ofertas em áreas críticas para a competitividade e, atualmente, menos exploradas. 

RECOMENDAÇÕES

• Fomentar uma cultura de empreendedorismo em TIC, especialmente entre os jovens, com uma aprendizagem escolar assente numa lógica colaborativa e de partilha de experiências e conhecimento, com recurso às TIC. Introduzir, nos curricula das escolas superiores de ciência e engenharia, disciplinas de empreendedorismo TIC, funcionando como incubadoras de novas ideias, de novos projetos aplicados e de novas empresas.
• Promover a formação em TIC, numa ótica de utilizador, através da integração nos ciclos de escolaridade obrigatória e da criação de comunidades de aprendizagem em regime pós-laboral, utilizando as infraestruturas TIC das escolas para programas de aprendizagem ao longo da vida. Explorar modelos inovadores de estruturação desta medida em parceria com o poder local e ONG, como seja o recurso a formadores experientes num registo de voluntariado ou pela realização, pelos formandos, de pequenas tarefas relevantes para a comunidade.
• Generalizar o acesso a equipamentos terminais a preços acessíveis aumentando a reutilização deste tipo de equipamentos, através de incentivos à emergência de um mercado secundário de equipamentos terminais tendencialmente gratuitos, em parceria com o tecido empresarial, ONG e Administração Local.
• Definir um período de transição a partir do qual a interação das empresas com todos os serviços públicos seja feita exclusivamente por via digital, dando continuidade ao desenvolvimento dos projetos estatais multiplataforma de eGovernment, em particular de desmaterialização interna (melhorando a eficiência da Administração Pública) e externa (na interação com cidadãos e empresas).